Termos de Uso
Condições gerais para utilização de nossos serviços.
Termos e Condições de Uso
Última atualização: 16/01/2026
Estes Termos de Uso regulam a utilização dos serviços oferecidos pela Backschat LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.792.107/0001-05, com sede na Rua 906, 216, Centro, Balneário Camboriú/SC, CEP 88330-586.
1. Definições
Para fins destes Termos:
- Backschat: Empresa privada de consultoria e assessoria
- Cliente: Pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços da Backschat
- Serviços: Consultoria, assessoria e orientação em processos administrativos
2. Natureza dos Serviços
IMPORTANTE: A Backschat é uma empresa privada de consultoria e assessoria. Declaramos expressamente que:
- Somos uma empresa privada de consultoria
- Nossa atuação se limita a consultoria, orientação e assessoria
- Não garantimos resultados específicos em processos que dependem de decisões de terceiros
3. Aceitação dos Termos
Ao utilizar nossos serviços, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize nossos serviços.
4. Serviços Oferecidos
A Backschat oferece serviços de:
- Consultoria em processos administrativos
- Orientação sobre documentação e requisitos
- Assessoria na organização documental
- Acompanhamento de processos
- Esclarecimento de dúvidas sobre procedimentos
5. Limitações de Responsabilidade
A Backschat não se responsabiliza por:
- Resultados de processos que dependem de decisões de terceiros
- Atrasos ou indeferimentos causados por terceiros
- Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente
- Alterações em legislação ou procedimentos após a contratação
- Danos indiretos ou consequentes de qualquer natureza
6. Obrigações do Cliente
O Cliente compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
- Apresentar documentos autênticos e válidos
- Cumprir com os pagamentos nos prazos acordados
- Comunicar alterações relevantes em sua situação
- Colaborar com as orientações fornecidas
7. Valores e Pagamento
Os valores dos serviços serão informados através de orçamento prévio. O pagamento deverá ser realizado conforme condições acordadas entre as partes.
8. Cancelamento e Reembolso
Solicitações de cancelamento devem ser realizadas por escrito. A política de reembolso considera o estágio de execução dos serviços e será avaliada caso a caso.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens e layout, é de propriedade da Backschat ou de seus licenciadores, protegido por leis de propriedade intelectual.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, disponível em politica.php.
11. Alterações nos Termos
A Backschat reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após sua publicação nesta página.
12. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Balneário Camboriú/SC para dirimir quaisquer controvérsias.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos:
- E-mail: polvorabjj10@gmail.com / contato@starthome9.com.br
- Telefone: (47) 94108-0896
- Endereço: Rua 906, 216 - Centro, Balneário Camboriú/SC, CEP 88330-586
Ao utilizar nossos serviços, você declara estar ciente de que a Backschat é uma empresa privada e aceita integralmente estes Termos de Uso.